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Poucas relações do dia a dia pesam tanto quanto as que envolvem bancos e instituições financeiras, e poucas são regidas por normas que a maioria desconhece. Conhecer essas regras a fundo é o que muda o resultado. É isso que o escritório Ítalo Dominique Advogados Associados oferece: profundidade técnica em Direito Bancário, do primeiro contato à solução do seu caso.
Direito Bancário
Direito Bancário é o ramo do direito que regula as relações entre bancos, financeiras e seus clientes — contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e demais produtos bancários — estabelecendo os limites da atuação das instituições financeiras e os direitos do consumidor bancário. Atuamos na gestão de passivos bancários: análise da documentação e dos contratos firmados com as instituições financeiras, solicitação de extratos e informações junto ao Banco Central quando necessário, elaboração de parecer técnico sobre os contratos e condução da negociação das dívidas de forma administrativa ou judicial. Quando cabível, ajuizamos ação revisional para contestar cláusulas e juros abusivos, e apresentamos defesa técnica em execuções movidas pelo banco.
Superendividamento
Superendividamento é a situação em que uma pessoa física, de boa-fé, se encontra impossibilitada de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário à sua subsistência. Atuamos na repactuação de dívidas contraídas com múltiplos credores, consolidando-as em um plano de pagamento único, com base na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). O trabalho inclui o levantamento de toda a dívida do consumidor, a proposta de plano de pagamento que preserve o mínimo existencial e, quando necessário, a condução de audiência de conciliação judicial com os credores.
Busca e Apreensão
Busca e apreensão é a ação judicial utilizada por bancos e financeiras para retomar um veículo financiado por alienação fiduciária quando o consumidor está inadimplente. Ao ser notificado, o devedor tem prazo legal para regularizar a situação antes que o bem seja apreendido. Atuamos na defesa em ações de busca e apreensão de veículos financiados por bancos e financeiras. O trabalho inclui a análise do contrato de alienação fiduciária, a verificação do cumprimento dos requisitos legais para a notificação extrajudicial, a avaliação da possibilidade de purgação da mora — quitação das parcelas em atraso para reaver o bem — e a negociação ou apresentação de defesa técnica no processo judicial.
Direito Tributário
Direito Tributário é o ramo do direito que regula a cobrança de tributos pelo poder público — impostos, taxas e contribuições — e os direitos e deveres do contribuinte diante do Fisco, definindo os limites da atuação da Receita Federal e das Fazendas estaduais e municipais. Atuamos na defesa de empresas e pessoas físicas em execuções fiscais, com apresentação de embargos e demais defesas cabíveis, negociação de parcelamentos e análise de adesão a programas de transação tributária, além da regularização fiscal da empresa perante os órgãos competentes.