Direito Tributário
Defesa em execuções fiscais, negociação de parcelamentos e regularização tributária de empresas e pessoas físicas.
O que é Direito Tributário?
Direito Tributário é o ramo do direito que regula a cobrança de tributos pelo poder público — impostos, taxas e contribuições — e os direitos e deveres do contribuinte diante do Fisco. Ele define os limites da atuação da Receita Federal e das Fazendas estaduais e municipais na cobrança de débitos, bem como os mecanismos de defesa e regularização disponíveis ao contribuinte.
Como podemos ajudar
Atuamos na defesa de empresas e pessoas físicas em execuções fiscais, com apresentação de embargos e demais defesas cabíveis, negociação de parcelamentos e análise de adesão a programas de transação tributária, além da regularização fiscal da empresa perante os órgãos competentes.
Defesa em execuções fiscais
Apresentamos embargos e demais defesas cabíveis contra cobranças da Fazenda Pública.
Parcelamento de débitos
Avaliamos as modalidades de parcelamento disponíveis para a situação do cliente.
Transação tributária
Analisamos a possibilidade de adesão a programas de transação com descontos e condições especiais.
Regularização fiscal
Auxiliamos empresas a colocar a situação fiscal em dia perante os órgãos competentes.
Dúvidas Frequentes
Posso parcelar uma dívida com a Receita Federal?
Sim, existem diversas modalidades de parcelamento; avaliamos a mais vantajosa para cada caso.
O que é uma transação tributária?
É um acordo com a Fazenda Pública que pode incluir descontos e prazos especiais para quitação de débitos.
Quanto tempo demora uma execução fiscal?
Pode levar anos; por isso a defesa técnica desde o início é importante para proteger o patrimônio.
Minha empresa pode continuar operando durante uma execução fiscal?
Em geral sim, mas é preciso atenção a bloqueios de bens e contas que podem ocorrer no processo.