O Direito Bancário é o ramo jurídico que disciplina as relações entre clientes, empresas, bancos, cooperativas de crédito, financeiras e demais instituições que oferecem produtos e serviços financeiros.

Essa área abrange contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cheque especial, capital de giro, crédito consignado, renegociação de dívidas, garantias bancárias, cobranças, execuções judiciais e diversas outras operações. Sua finalidade é assegurar que a atuação das instituições financeiras respeite a legislação, os contratos celebrados e os direitos do consumidor.

O escritório atua na análise de contratos e demonstrativos bancários, identificação de juros e encargos possivelmente abusivos, elaboração de defesas judiciais, revisão de cobranças, negociação de dívidas e desenvolvimento de estratégias para proteger o patrimônio e restabelecer o equilíbrio da relação contratual.

A gestão de passivos bancários consiste no trabalho de organização, análise e reestruturação das dívidas que uma pessoa ou empresa possui perante bancos e instituições financeiras.

Não se trata apenas de negociar parcelas. O trabalho envolve compreender a origem de cada dívida, examinar os contratos, conferir a evolução dos valores cobrados, avaliar garantias, identificar riscos patrimoniais e definir uma estratégia adequada para enfrentar cobranças, execuções, bloqueios ou possíveis medidas de constrição.

O escritório realiza uma análise completa do passivo, da documentação bancária e da situação patrimonial do cliente, buscando soluções administrativas ou judiciais para reduzir riscos, renegociar obrigações, contestar cobranças indevidas e construir condições de pagamento compatíveis com a realidade financeira apresentada.

A defesa bancária é a atuação jurídica destinada a proteger pessoas físicas e empresas que estão sendo cobradas judicialmente por bancos, cooperativas de crédito, financeiras ou demais instituições.

Essas cobranças podem ocorrer por meio de ação de cobrança, execução de título extrajudicial, ação monitória, cumprimento de sentença ou outras medidas utilizadas para exigir o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, capital de giro, cheque especial e demais operações bancárias.

Em muitos casos, o valor apresentado pela instituição financeira não corresponde exatamente ao que seria devido. Podem existir juros excessivos, capitalização indevida, tarifas, seguros não contratados, encargos cumulativos, ausência de documentos essenciais, falhas na demonstração da dívida ou cobrança antecipada de parcelas ainda não vencidas.

O escritório atua na análise integral do processo, dos contratos, planilhas e demonstrativos bancários, identificando possíveis irregularidades e construindo a estratégia de defesa mais adequada. Conforme o caso, podem ser apresentados embargos à execução, contestação, impugnação, exceção de pré-executividade, pedido de perícia contábil, discussão do excesso de cobrança e requerimentos para impedir ou reduzir bloqueios, penhoras e outras medidas sobre o patrimônio do cliente.

A atuação também pode envolver negociação com a instituição financeira, buscando reduzir o débito, reorganizar o pagamento e alcançar uma solução que preserve a atividade empresarial, a renda e os bens do cliente.

A busca e apreensão é uma ação judicial utilizada, principalmente, por bancos e financeiras para retomar um veículo adquirido por meio de financiamento com alienação fiduciária quando ocorre atraso no pagamento das parcelas.

Após a concessão da medida judicial, o veículo pode ser localizado e apreendido antes mesmo da apresentação da defesa do consumidor. Por isso, esse tipo de processo exige atuação rápida, especialmente porque existem prazos reduzidos para pagamento da dívida cobrada, apresentação de defesa e questionamento da regularidade da medida.

A instituição financeira deve comprovar o contrato, a existência da dívida e a constituição regular da mora. Além disso, os valores apresentados devem estar corretamente demonstrados, sem cobranças indevidas ou encargos incompatíveis com o contrato.

O escritório atua na análise do financiamento, da notificação de mora, da planilha de débito e da legalidade da apreensão. Conforme o caso, são adotadas medidas para contestar a ação, requerer a devolução do veículo, discutir encargos abusivos ou negociar condições que permitam a regularização da dívida.