Última atualização: julho de 2026.
O escritório Ítalo Dominique Advogados Associados (OAB/PB 21.647) respeita a privacidade de seus clientes e visitantes e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados através deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é o escritório Ítalo Dominique Advogados Associados, com sede em Campina Grande, Paraíba. Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail advocaciaitalodominique@gmail.com ou pelo WhatsApp (83) 98775-6354.
2. Quais dados coletamos
Ao preencher o formulário de contato deste site, podemos coletar as seguintes informações:
- Nome completo
- Número de WhatsApp/telefone
- Endereço de e-mail
- Conteúdo da mensagem enviada, incluindo informações sobre sua situação jurídica que você optar por compartilhar
Também podem ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação (como endereço IP e tipo de navegador), por meio de cookies e ferramentas de estatística, para fins de segurança e melhoria do site.
3. Para que usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato ou WhatsApp;
- Avaliar a viabilidade de atendimento jurídico ao caso apresentado;
- Prestar os serviços advocatícios contratados, quando houver relação cliente-advogado formalizada;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, nem os vendemos a qualquer pessoa física ou jurídica.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento livre e informado (art. 7º, I, da LGPD), fornecido ao marcar a caixa de consentimento no formulário de contato, e, quando aplicável, na necessidade de tratamento para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e para a execução de contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V e VI, da LGPD).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico contratado (por exemplo, órgãos do Poder Judiciário, Banco Central ou instituições financeiras, no contexto de um processo) ou quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais, incluindo o prazo de guarda de processos e documentos exigido pelas normas da OAB.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para viabilizar seu funcionamento técnico e para estatísticas de acesso. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.
8. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail advocaciaitalodominique@gmail.com.
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal ou regulatória. A data da última atualização está indicada no início desta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: advocaciaitalodominique@gmail.com
WhatsApp: (83) 98775-6354
Endereço: Campina Grande/PB