Bancos e instituições financeiras têm o direito de cobrar dívidas, mas isso não os autoriza a aplicar juros abusivos, capitalizar encargos de forma indevida ou promover ações como busca e apreensão sem observar as regras do contrato e da lei. A defesa bancária é o conjunto de estratégias jurídicas usadas para identificar essas irregularidades e reequilibrar a relação entre cliente e instituição financeira.
Busca e apreensão de veículo financiado
Quando o financiamento de um veículo entra em atraso, o banco pode ajuizar ação de busca e apreensão. Desde a Lei 14.711/2023 e a definição do Tema 1.132 do STJ, a notificação extrajudicial pode ser dispensada em determinadas hipóteses, o que tornou ainda mais importante contar com defesa técnica: é possível contestar a ação em até 15 dias, questionar abusividades no contrato ou falhas na notificação, e negociar a purgação da mora para manter o bem.
Revisão judicial de juros abusivos
Nem todo juro cobrado é legal. A abusividade se caracteriza quando a taxa foge muito do custo de captação do banco, das garantias oferecidas e do perfil de risco da operação. A revisão judicial permite recalcular o saldo devedor, remover encargos indevidos e, em muitos casos, reduzir significativamente o valor da dívida.
Passivo bancário empresarial
Empresas endividadas com bancos — por capital de giro, financiamentos, contratos de câmbio ou cheque especial empresarial — podem reestruturar esse passivo de forma estratégica. A renegociação extrajudicial costuma ser o caminho mais rápido e barato, mas quando não é suficiente, a revisão judicial dos contratos é uma ferramenta legítima para reduzir o volume da dívida.
Como agir
Antes de aceitar qualquer proposta do banco, vale buscar orientação jurídica especializada. Uma análise técnica do contrato pode revelar cláusulas nulas, cobranças indevidas e oportunidades de negociação que não são visíveis a olho nu. Conheça nossa atuação em Direito Bancário ou fale com o escritório.