Os juros do cartão de crédito estão entre os mais altos do país, e muita gente vê uma fatura pequena virar uma dívida enorme em poucos meses. Desde a Lei 14.690/2023, existe um freio importante: os juros e encargos do cartão de crédito têm um teto, e a dívida não pode crescer indefinidamente.
Como funciona o limite de 100%
A regra estabelece que o total cobrado a título de juros e encargos nas dívidas do cartão de crédito, no rotativo e no parcelamento da fatura, não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, uma dívida de R$ 5.000 não deve render mais de R$ 5.000 em juros e encargos, o que limita o saldo a cerca de R$ 10.000. Se o banco cobra além disso, a cobrança merece ser questionada.
Rotativo e parcelamento da fatura
O crédito rotativo é acionado quando o cliente paga menos que o valor total da fatura. Os juros incidem sobre o saldo restante e se acumulam mês a mês. Já o parcelamento da fatura troca a dívida do rotativo por parcelas fixas, normalmente com juros também elevados. Em ambos os casos, o teto de 100% se aplica, e vale conferir os extratos para verificar se o limite foi respeitado.
Sinais de cobrança abusiva
- Saldo devedor que já ultrapassou o dobro do valor original da dívida.
- Juros e encargos somados superiores ao principal.
- Tarifas, seguros ou serviços que o cliente não reconhece ter contratado.
- Falta de clareza sobre a taxa aplicada e o custo efetivo total.
O que fazer diante da cobrança
Antes de aceitar uma renegociação, peça o histórico completo das faturas e o demonstrativo da evolução da dívida. Com esses documentos, é possível recalcular o saldo respeitando o limite legal e apontar eventuais excessos. A defesa em Direito Bancário permite negociar com base em números corretos ou, se necessário, discutir a dívida na Justiça. Para entender melhor as estratégias de defesa, leia também o artigo sobre defesa bancária contra cobranças abusivas.
Dívidas antigas permitem acordos melhores
Quanto mais tempo uma dívida fica em atraso, maior a margem para desconto em uma negociação. Entenda o motivo no artigo sobre provisionamento bancário.
Se você tem uma dívida de cartão que parece não ter fim, fale com o escritório e peça uma análise do seu caso.